O substitutivo 11 ao Projeto de Lei 1.795/2014, de autoria da deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), aprovado em primeiro turno, nesta semana, assegura o acesso dos Profissionais de Educação Física “Personal Trainer” às academias de ginástica do Distrito Federal para o acompanhamento de seus clientes. Para tanto, os esportistas devem estar matriculados na Academia.
O substitutivo busca adequar o texto do projeto após debates sobre o tema, ocorridos na CLDF, proibindo a cobrança de taxa de personal nas academias. A parlamentar defende sua proposição e diz: "a cobrança é ilegal e abusiva".
Proposta sobre o mesmo tema está em discussão em outras unidades da Federação. Celina Leão sustenta que a discussão é importante e necessária ‘para se fazer justiça’. De acordo com a deputada, as mesmas academias que pagam a seus professores R$ 7,00 a hora/aula cobram R$ 40,00 do personal trainer, que atende alunos já matriculados no estabelecimento.
“Minha proposta assegura o acesso dos profissionais de educação física 'personal trainer' às academias de ginástica do Distrito Federal para o acompanhamento personalizado de seus clientes, sem que isso acarrete cobrança”, defende a presidente após aprovação da matéria em primeiro turno na Câmara.
A parlamentar explica que sua proposta também garante direitos aos usuários, enquanto consumidores, dos produtos e serviços das academias e o direito de ter um atendimento individualizado, prestado por um profissional particular, sem que haja cobrança extra dos alunos ou dos profissionais.
Para tanto, os profissionais de educação física, que atuam como personal em academias, precisariam acompanhar alunos matriculados nas academias para usar o espaço para trabalhar. Atualmente, eles precisam pagar uma taxa que varia de um estabelecimento para o outro.
A presidente Celina Leão, por sua vez, afirma que existem academias que cobram taxas abusivas do personal e que a matrícula do aluno já seria suficiente para o compensar os donos de academias.
“O que é cobrado desses profissionais é ilegal. Pois os donos também não pagam imposto por esse ganho. Eles não podem sublocar o espaço para os profissionais, porque o alvará de funcionamento não pode ser sublocado. Tem professor pagando R$ 4 mil de taxa para os donos de academias e embolsando apenas R$ 1 mil. Isso é trabalho escravo”, avalia a presidente.
Os donos de academias rebatem a informação e, segundo a deputada, esses estão fazendo um forte movimento contra o projeto na Câmara Legislativa, o que tem tirado o apoio à matéria na Casa.
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