Folha do Guará

O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, Criado pela Lei Federal nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, é um agente de desenvolvimento da região Centro-Oeste mantido pelo Banco do Brasil. O objetivo do FCO é contribuir para o desenvolvimento econômico e social, por meio de financiamentos ligados aos setores industrial, agropecuário, mineral, de turismo, de infraestrutura econômica, comercial e de serviços. Na linha do FCO Rural, há investimento e custeio para produção agrícola, pecuária e implementação, ampliação ou modernização de agroindústrias e cooperativas. Já no FCO Empresarial, pessoas jurídicas e microempreendedores individuais têm acesso às linhas para infraestrutura econômica e desenvolvimento industrial, do turismo regional, dos setores comercial e de serviços. É possível obter, por exemplo, financiamento para aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoques para vendas. Para este ano de 2019, foram disponibilizados R$ 703 Milhões em recursos...

O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (PRB), criou um projeto de Lei que determina que os condomínios deverão comunicar à Delegacia de Polícia Civil e aos órgãos de segurança pública sobre as ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso. A comunicação deverá ser realizada em até 24h após o ocorrido. Segundo Delmasso, a conscientização da população sobre a importância de denunciar os casos de violência doméstica e familiar está aumentando. “Essa proposta também deve ser adotada para que cada vez mais os agressores sintam-se coibidos em praticar os atos de violência”, explicou. O descumprimento da Lei sujeitará o condomínio infrator às seguintes penalidades: advertência, quando da primeira autuação da infração e multa a partir da segunda autuação. A multa prevista será fixada entre R$ 500,00 e R$ 10.000,00, a depender das circunstâncias da infração, devendo ser revertida em favor de fundos e programas de proteção a...

Deputada presidiu audiência pública para debater o projeto Câmara + Barata e gastos do Legislativo Foto: Silvio Abdon/CLDF A deputada Júlia Lucy (NOVO) entregou um cheque de R$ 837 mil ao secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal, Vitor Paulo. O ato foi simbólico, mas a economia é verdadeira. Esse é o valor total economizado pela deputada distrital, que não utiliza verbas indenizatórias desde o início do mandato. A entrega simbólica ocorreu durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (14), no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para debater o projeto Câmara Mais Barata e os gastos no Legislativo. Ela sugeriu ao Executivo local que use os recursos economizados em benefício da Primeira Infância do Distrito Federal. “Assim como a Mesa Diretora destinou para a compra de medicamentos pelo Hospital de Base, a economia gerada pelo cancelamento da compra de carros, eu quero dedicar a minha economia para a construção de cre...

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1592/19, que disciplina a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos, de forma a dificultar a entrada e a saída de veículos, desde que não seja comprometido o direito de ir e vir dos cidadãos. A proposta, da deputada Celina Leão (PP-DF), autoriza a construção de guaritas, desde que a medida seja aprovada pela maioria absoluta dos moradores do local abrangido. O projeto deverá ser aprovado pela Secretaria de Segurança Pública, depois de ouvidos o Corpo de Bombeiros, o Departamento de Trânsito e a Defesa Civil. Quando for o caso, deverá ser consultado ainda o órgão de patrimônio histórico, artístico ou cultural. Celina Leão justifica que o crescimento desordenado da população, aliado à falta de investimento suficiente em saúde, educação, infraestrutura, trabalho, gerou o aumento da desigualdade social, tendo por consequência, a elevação do índice de criminalidade. O governo tem inves...

Programa “Sejus Mais Perto do Cidadão”: governador anuncia gratuidade de segunda via de carteira de identidade O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou neste sábado (15/6) a isenção da cobrança da taxa da segunda via da Carteira de Identidade em eventos sociais, como o “Sejus Mais Perto do Cidadão” que aconteceu nesta semana, em Brazlândia. O serviço de segunda via de documentos é oferecido nesses eventos pelo Na Hora, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus). O decreto com a decisão será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do DF. Mais de 100 idosos foram vítimas de violência no DF em 2019 Entre janeiro e março de 2019, a Central Judicial do Idoso registrou 118 casos de violência no Distrito Federal. Os números podem ser muito maiores, já que nem todos fazem queixa. Entre os casos reportados, 31 correspondem a agressões psicológicas, 29 são registros de negligência, 26 de abusos financeiros e 17 de agressões físicas. Apenas neste a...