Viação e Transporte aprova regulamentação de construção de guaritas em quadras residenciais

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1592/19, que disciplina a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos, de forma a dificultar a entrada e a saída de veículos, desde que não seja comprometido o direito de ir e vir dos cidadãos.
A proposta, da deputada Celina Leão (PP-DF), autoriza a construção de guaritas, desde que a medida seja aprovada pela maioria absoluta dos moradores do local abrangido. O projeto deverá ser aprovado pela Secretaria de Segurança Pública, depois de ouvidos o Corpo de Bombeiros, o Departamento de Trânsito e a Defesa Civil. Quando for o caso, deverá ser consultado ainda o órgão de patrimônio histórico, artístico ou cultural.

Celina Leão justifica que o crescimento desordenado da população, aliado à falta de investimento suficiente em saúde, educação, infraestrutura, trabalho, gerou o aumento da desigualdade social, tendo por consequência, a elevação do índice de criminalidade. O governo tem investido em segurança, com compra de armas, viaturas, contratação de servidores, porém o crime cresce em progressão geométrica. O poder público, infelizmente, não tem conseguido conter o aumento da criminalidade, diante disso, tornam-se necessárias outras medidas complementares que poderão servir de instrumento para dificultar as ações criminosas. A população está cada vez mais alarmada, devido ao grande número de assaltos, motivo pelo qual se verificam de extrema importância a integração Estado e Sociedade na busca do restabelecimento do bem-estar social, para que a população não se sinta refém desses rotineiros assaltos.

“A ideia é proporcionar à população uma segurança efetiva no que tange à colocação de grades como limites nas quadras ou conjuntos residenciais”, disse a autora, deputada Celina Leão (PP-DF).
Para o relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a solução pode contribuir para a melhoria da segurança pública, sem comprometer a circulação das pessoas nas cidades. “O projeto propõe relevante medida de segurança pública, mas prevê cuidados específicos para minimizar eventuais impactos no deslocamento dos demais usuários”, afirmou.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.