Folha do Guará

Quadrilha desarticulada que contava com dois servidores infiltrados cobrava propina para acelerar procedimentos e liberar lotes do Pró-DF e do Morar Bem. Suspeitos estão presos na DPE A operação da Polícia Civil do Distrito Federal que resultou na prisão de quatro pessoas suspeitas de aplicar golpes em inscritos em programas habitacionais e empresários, na manhã desta quarta-feira (30), contou com a colaboração das Secretarias de Fazenda e de Economia e Desenvolvimento Sustentável. As pastas subsidiaram a corporação com informações que levaram à detenção da quadrilha, incluindo dois servidores públicos — um de cada secretaria. Eles são acusados de participação em um esquema que consistia em cobrar propinas de cadastrados no Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo (Pró-DF) e no Morar Bem. A promessa era acelerar os processos de entrega de lotes. De acordo com o chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra a Administração Pública, Alexandre Nicolau Linhares, a operação ...

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 30, projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para obrigar as universidades públicas a oferecerem, por meio de ações presenciais e a distância, cursos e programas de extensão permanente para atendimento das pessoas idosas, por meio de atividades formais e não formais. O projeto já foi aprovado no Senado. Relatado pelo deputado Mário Hering (PDT-MG), na Comissão de Seguridade, terá agora de passar por outras comissões, antes de ser votado no plenário, e seguir à sanção presidencial.

Tramita na Câmara dos Deputados projeto que prevê expedição de licenças e alvarás em prazo máximo de dois dias. A proposta (PL 2114/15) cria o Programa Licença Brasil, com o objetivo de simplificar a obtenção das licenças e alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais, empresariais, industriais, além de empreendimentos habitacionais e entidades sem fins lucrativos. O texto, de autoria do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), obriga o órgão público responsável a emitir o documento em até 48 horas.