GUARÁ 56 ANOS: ABUSO DE PODER NA FEIRA DO GUARÁ

Em meio a promessas não cumpridas, abandono estrutural e manobras políticas ilegais, o Governo do Distrito Federal protagoniza uma intervenção arbitrária, colocando em risco a sobrevivência de um dos maiores patrimônios culturais do DF.

A Secretaria de Cidades do Distrito Federal (SECID) escancara um verdadeiro show de abuso de poder contra os trabalhadores da tradicional Feira do Guará. Ignorando a legislação vigente e atropelando a história e o esforço de centenas de famílias, a SECID agora tenta impor, a qualquer custo, a troca da entidade representativa dos feirantes por uma nova Associação criada sob sua tutela para substituir a Associação de Feirantes da Feira do Guará (Ascofeg), entidade que há quase 30 anos representa os permissionários de forma legítima.

Durante anos, a Administração Regional do Guará, subordinada a  Secretaria de Cidades do Distrito Federal (SECID), omitiu-se em nomear um gerente de feira — obrigação prevista em lei —, ignorando reiteradas solicitações para a organização da cobrança da taxa de rateio prevista no Artigo 14 da Lei nº 6.956. Agora, em vez de apoiar a regularização financeira da Ascofeg, fragilizada justamente pela omissão do governo, o GDF toma uma atitude extrema e desastrosa: força a substituição da associação e de sua diretoria, com impacto devastador na feira, demitindo cerca de 30 funcionários e gerando uma rescisão trabalhista milionária que ameaça quebrar a feira inteira.

A revolta entre os feirantes é generalizada e muitos já estão denunciando os membros da Secretaria de Cidades ao Ministério Público por crimes de prevaricação, peculato e abuso de poder. E mais: rechaçam a imposição do chamado Comitê Gestor — uma ficção vendida à sociedade como solução administrativa, mas que sequer atua efetivamente dentro da feira.

Essa intervenção brutal acontece no contexto de um histórico recente de promessas vazias e abandono. Em 2021, às vésperas da campanha eleitoral, o governador Ibaneis Rocha visitou a Feira do Guará e prometeu revitalizar os 13 mil metros quadrados do telhado e realizar uma ampla reforma. O que se viu depois foi uma obra mal feita e inacabada: banheiro feminino com reforma cosmética ridícula, banheiro masculino com simples troca de válvulas de descarga, resina mal aplicada no piso, alambrados mal pintados e um telhado que continua vazando. Resultado: 1,5 milhão de reais desperdiçados.

Em janeiro de 2025, enquanto a licitação para a reforma do telhado era mais uma vez prometida — sem cumprimento —, a chamada "Turma do Piauí", apelido dado aos amigos do rei que hoje dominam postos estratégicos no GDF, tentava avançar silenciosamente sobre as bancas dos feirantes, respaldada pela conivência silenciosa do atual administrador regional do Guará, Artur Nogueira.

A tentativa de desmantelar a Ascofeg se dá à revelia da legislação. Segundo o Decreto nº 38.554/2017, o Comitê Gestor só pode ser instituído em duas hipóteses: inexistência de entidade representativa ou conflitos que inviabilizem a gestão. Nenhuma dessas condições se aplica. A Ascofeg tem diretoria eleita e contas aprovadas, conforme atestado em sentença judicial do juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara Cível do Guará, que julgou improcedentes acusações contra a gestão financeira da entidade.

Ainda assim, a SECID atropelou o direito associativo e montou um Comitê Gestor ilegal, com 11 integrantes — quase o dobro dos 6 previstos em lei — e manipulando sua composição: retirou a representante legítima da Ascofeg, sob a desculpa de "conflito de interesses", mas manteve no colegiado cinco feirantes ligados à chapa derrotada na eleição de 2023 e fundadores de uma nova associação paralela, a Asperfeg.

A manipulação política escancarada do GDF ameaça destruir um dos maiores centros comerciais populares do DF, que movimenta 50 mil pessoas por semana. Mais grave ainda: a falta de pessoal para serviços básicos como limpeza e segurança pode forçar o fechamento abrupto da feira, prejudicando trabalhadores e consumidores.

Em vez de cumprir suas obrigações, como reformar o telhado ou garantir uma infraestrutura decente para os feirantes, o GDF prefere patrocinar uma guerra política insana e ilegal, colocando em risco o patrimônio cultural e a sobrevivência econômica de centenas de famílias do Guará.