Publicado edital de abertura do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar

Foi publicado, nesta quinta-feira (6), no Diário Oficial do Distrito Federal o edital de abertura do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023 pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA/DF), que é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF). O documento apresenta o cronograma de execução do processo de escolha e o conteúdo programático do exame de conhecimentos específicos exigido dos candidatos.

As inscrições serão abertas no próximo dia 14 e seguem até 5 de julho. A expectativa é que a prova ocorra no dia 14 de julho. Somente poderá se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar quem acertar pelo menos 60% das questões. Os conselheiros tutelares já aprovados anteriormente em exame de conhecimentos específicos que exerceram no mínimo 50% do mandato não precisarão fazer a prova.

Além da aprovação no exame, os interessados devem cumprir alguns critérios definidos em lei, como experiência comprovada de no mínimo três anos na área da infância e adolescência e residir há pelo menos dois anos na região administrativa onde pretende atuar. Em relação à escolaridade, é exigido somente o ensino médio completo. É preciso ainda ter nacionalidade brasileira, ter idade igual ou superior a 21 anos, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos.

Após a comprovação dessas informações e da aprovação no exame, será possível o registro da candidatura, que é individual. Quem irá definir os próximos conselheiros tutelares é a população, por meio do voto direto e secreto no dia 6 de outubro de 2019. Cada eleitor poderá votar em um candidato da região administrativa correspondente à seção onde o título de eleitor esteja registrado. Serão preenchidas cinco vagas para membros titulares e até 10 vagas de suplentes em cada um dos 40 Conselhos Tutelares do Distrito Federal.