Rádios e TVs comunitárias pedem mais verbas do governo

Sem fins lucrativos e proibidas pela legislação de fazer propagandas comerciais, as rádios e televisões comunitárias sofrem com a falta de verbas. Em audiência nesta terça-feira (6), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), representantes dessas emissoras reivindicaram a criação de fontes de financiamento que garantam sua sobrevivência. Sem uma forma de sustento, cerca de 4 mil rádios comunitárias em funcionamento no país correm o risco de fechar as portas.

Hoje, as prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária sobrevivem por meio do pagamento do chamado apoio cultural, que é restrito aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida. As emissoras podem apenas veicular mensagens institucionais da entidade apoiadora, sem qualquer menção a produtos ou serviços. Entre as ideias para garantir maior entrada de recursos, está a liberação da publicidade do comércio local.

A falta de financiamento também atinge as TVs comunitárias. Para José Luiz do Nascimento Sóter, coordenador executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), o que está em jogo é o medo de algumas empresas de rádio e TV de perder receitas para os canais comunitários.

— O oligopólio das comunicações nos vê como inimigos, como se estivéssemos ameaçando suas fontes de receita. E, na verdade, não estamos. A publicidade de um cabeleireiro em uma cidade do interior nunca vai chegar ao meio comercial — disse.

O presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Paulo Miranda, apontou outro caminho: a criação, pelo governo, de um fundo de financiamento de comunicação comunitária.

André Barbosa Filho, superintendente executivo de Relacionamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), disse ser necessário avançar também na legislação sobre financiamento da comunicação pública como um todo.

Otávio Penna Pierante, assessor da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações, lembrou que a pasta chegou a incluir em uma portaria um dispositivo que garantia o apoio do governo às rádios e TVs comunitárias. Na prática, isso possibilitaria aumentar as receitas das emissoras. Mas o dispositivo foi suspenso após recurso proposto pela ABERT, associação que representa as emissoras comerciais.

Pierante observou, no entanto, que existem, entre os mais de 40 projetos de lei sobre rádios e TVs comunitárias em tramitação no Congresso, propostas que garantem mais dinheiro para a radiodifusão comunitária.

— Faço um apelo para que se avance na legislação que trata da radiodifusão pública  — enfatizou o representante do governo.

Projeto - Os senadores Hélio José (PSD-DF) e Lasier Martins (PDT-RS) prometeram elaborar um projeto de lei para tentar resolver o problema do financiamento das rádios e TVs. Foi Hélio José quem sugeriu a realização da audiência pública na CCT.

— Hoje, quando a gente chega em uma rádio comunitária, que é tão importante para a comunicação nas cidades, ficamos até meio deprimidos. São cubículos tão pequenos, com insalubridade, com dificuldade de funcionamento — apontou o senador pelo Distrito Federal.

Fiscalização - Regulada pela Lei 9.612/98, a radiodifusão comunitária tem como objetivo “prestar serviços de utilidade pública e estimular o lazer, a cultura, e o convívio social". Apesar da finalidade "nobre", grupos políticos acabam assumindo o controle de rádios e usando-as para fins privados. O alerta foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que denunciou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Ministério das Comunicações diversas irregularidades na operação de rádios comunitárias no Amapá. O senador cobrou maior rigor na fiscalização.

Lasier Martins concordou com Randolfe e pediu maior transparência nas autorizações para funcionamento de rádios e TVs. Segundo ele, a documentação encaminhada pelo Ministério das Comunicações ao Congresso Nacional, que dá a palavra final sobre a licença de funcionamento, nem sempre chega com a qualificação dos responsáveis pelas entidades interessadas em prestar o serviço em cada cidade.

— Nós temos recebido muitos projetos de outorga e muitas vezes não vem a identificação dos responsáveis.  Em um caso isolado, de uma emissora do Rio Grande do Sul, havia um personagem que não era recomendável por ter antecedentes criminais — relatou o senador.

O representante do Ministério das Comunicações prometeu apurar as denúncias e garantiu que a pasta tem sido rigorosa na solicitação de documentos que comprovem a idoneidade dos dirigentes dessas emissoras.