Para ex-diretor do DFTrans, fiscalização não estava acima de políticas de governo

O ex-diretor-geral do DFTrans, Marco Antônio Campanella, afirmou nesta quinta-feira (8) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte que atuou para garantir que as fiscalizações do órgão não estivessem acima das políticas de governo, à época exercido por Agnelo Queiroz. Questionado pelos deputados integrantes da comissão sobre um ato normativo que teria concentrado todas as decisões sobre fiscalizações em sua pessoa, Campanella respondeu que o objetivo da norma era garantir a preservação do interesse público.

"A fiscalização não podia estar acima das políticas de governo. Havia ações fiscais de madrugada, nas garagens das empresas, sem que a diretoria-geral tivesse conhecimento. Isso prejudicava a população, pois vários ônibus deixavam de operar por causa dessas ações. Por isso passamos a exigir que toda atividade fiscalizatória fosse precedida por uma programação fiscal aprovada pela diretoria-geral", informou. O ex-diretor-geral disse ainda que o DFTrans não participou da elaboração da licitação para o sistema de transporte público do DF e comentou um parecer elaborado pelo então chefe do setor jurídico do órgão, Samuel Barbosa, apontando formação de grupos econômicos entre empresas participantes do certame.

"Tomei conhecimento do parecer e o encaminhei à Secretaria de Transportes. Em seguida, fui convocado para uma reunião com o então vice-governador Tadeu Filipelli, que manifestou preocupação com o teor do parecer", afirmou. O relator da CPI, Raimundo Ribeiro (PSDB), solicitou então a presença de Samuel Barbosa, que prontamente compareceu à reunião e apresentou seus argumentos. "Como já havia informado antes, apenas ouvi de Filipelli que eu não seria competente para elaborar qualquer parecer sobre a licitação", disse Samuel. O deputado Rafael Prudente (PMDB) observou que Samuel fez doação de R$ 8 mil para a campanha eleitoral de Marco Antônio Campanella e este limitou-se a dizer que "o ato de doação é voluntário e amparado pela lei".

Divergência – Presente à reunião, o ex-diretor de Operações do DFTrans, Ricardo Leite, foi chamado à mesa para confrontar suas afirmações com as de Campanella sobre impedimentos nas fiscalizações. "Toda fiscalização necessitava do aval do diretor-geral. Somente assim as ações poderiam ser realizadas. Em alguns casos, a omissão do diretor-geral impediu a realização de fiscalizações por alguns meses. Se algum fiscal atuasse sem a permissão do diretor-geral, poderia sofrer sanções administrativas. Toda decisão de grande porte era tomada pelo diretor-geral, e não pela diretoria colegiada", afirmou. Ricardo Leite disse ainda que uma programação de ações de fiscalização foi apresentada ao ex-diretor-geral, mas "nunca foi respondida".

Campanella negou ter recebido a programação aludida por Ricardo Leite e voltou a afirmar que a responsabilidade do DFTrans era garantir o interesse público e as políticas de governo. "Nossa responsabilidade era aprovar a programação global de fiscalizações, nós não atuávamos em casos individuais. A prerrogativa de cada agente fiscal estava garantida", sustentou. O ex-diretor-geral, cumprindo determinação da CPI, entregou aos deputados cópias de seus sigilos fiscal e telefônico. Ao fim da reunião, o presidente da comissão, deputado Renato Andrade (PR), pediu aos deputados que não emitam seus votos antecipadamente.

A CPI aprovou, para as próximas reuniões, a convocação para oitiva de Wagner Colombini Martins, sócio-diretor da empresa Logit Engenharia, de Guilherme de Salles Gonçalves, sócio-diretor da empresa Guilherme Gonçalves e Sacha Reck Advogados Associados e de Victor Bethonico Foresti, responsável pela empresa Viação Cidade Brasília. Participaram da reunião de hoje os deputados Renato Andrade, Raimundo Ribeiro, Rafael Prudente, Sandra Faraj (SD) e Ricardo Vale (PT).

Foto: Sílvio Abdon/CLDF