Representantes das mais de seis mil casas lotéricas distribuídas em todo o Brasil comemoraram a sanção do Projeto de Lei 2.826/15, de autoria do deputado Goulart (PSD/SP). Em cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff elogiou a iniciativa do parlamentar, que, de acordo com ela, se empenhou para dar agilidade na aprovação da lei no Congresso.
“Com apenas três artigos está garantida a perspectiva de futuro dos lotéricos. Elas são muito mais que um local onde o cidadão faz seus jogos e deposita seus sonhos. Elas são um braço do governo federal, onde o cidadão pode sacar benefícios como seguro desemprego e Bolsa Família”, ressaltou a presidente.
O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), ressaltou que a sanção da proposta vai garantir centenas de empregos e a execução de serviços importantes para a população. “Todo brasileiro usa as lotéricas de inúmeras formas. Goulart teve essa sensibilidade e, felizmente, a presidente Dilma sancionou sem nenhum veto. O partido se sente muito honrado com a aprovação dessa lei que resgata a esperança de milhares de profissionais do país.”
Com a sanção da lei, fica prorrogado por mais 20 anos as permissões das lotéricas concedidas antes de 15 de outubro de 2013, quando entrou em vigor o regime de licitação para esse tipo de serviço. A nova lei entra em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
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