O juiz substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Fabrício Dornas Carata intimou o Governo local a se explicar sobre o aumento das tarifas do transporte público. De acordo com decisão tomada na última quinta-feira (15/10), o Buriti tem dez dias para justificar a elevação das passagens para até R$ 4, desde setembro.
A intimação foi provocada por uma ação popular movida pelo defensor público federal Kléber Vinicius de Melo, na condição de cidadão, em 7 de outubro. No processo, ele questiona os motivos do aumento e os dados divulgados nas propagandas institucionais do governo. A ação também pede a divulgação das planilhas de custo usadas como base para a decisão.
Na época, o GDF justificou o reajuste afirmando que os valores das passagens de ônibus eram os mesmos desde 2006 e as do metrô, desde 2009.
Kléber argumenta, entretanto, que os reajustes das tarifas técnicas foram “abusivos” e “muito acima da inflação”. A tarifa técnica é o valor pago às empresas por pessoa transportada. Ela é dividida em duas partes: tarifa pública (que é paga pelo passageiro) e subsídio (que é pago pelo governo).
Segundo o defensor, a ação popular foi motivada por queixas de pessoas assistidas pela Defensoria Pública da União, que relataram dificuldades em se locomover diante do aumento. “É o que eu chamo de inacessibilidade indireta — ou inacessibilidade ricochete”, explica. Em uma tarde, ele reuniu mais de 500 pessoas para subscreverem o documento. Na opinião do autor da ação, a decisão judicial é uma sinalização positiva.
Essa decisão dá uma orientação de que o juiz decidirá ouvindo todas as partes, mas que ele parece estar inclinado a entender que a medida é, de fato, abusiva e a propaganda veiculada, enganosa"
Desde o anúncio do aumento das passagens, o Movimento Passe Livre e outros grupos têm realizado manifestações contra o aumento. A próxima está prevista para 23 de outubro, às 17h, na Praça do Caic, em São Sebastião.
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