Os parlamentares estarão presentes na manifestação que ocorrerá em Brasília no dia 14 de outubro
Deputados estaduais de todo o Brasil prometem uma grande mobilização no dia 14 de outubro, em Brasília (DF), em defesa da votação e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2012, que propõe mudanças no Pacto Federativo e dá autonomia para os estados legislarem sobre determinados temas que atualmente são privativos da União.
Se aprovada, a PEC retira da competência legislativa da União as normas sobre direito processual e agrário, bem como sobre licitações e contratos, propaganda comercial e trânsito e transporte, que passam a ser de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. E acrescenta como matéria de competência concorrente, a assistência social.
Os deputados serão recebidos pela presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputada Celina Leão (PDT). De lá, seguirão em marcha até o Congresso Nacional. Na programação, o relator da PEC, senador Antônio Anastasia recepcionará os parlamentares, que ocuparão as galerias do Senado e solicitarão audiência com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL)..
Deputados estaduais de todo o Brasil prometem uma grande mobilização no dia 14 de outubro, em Brasília (DF), em defesa da votação e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2012, que propõe mudanças no Pacto Federativo e dá autonomia para os estados legislarem sobre determinados temas que atualmente são privativos da União.
Se aprovada, a PEC retira da competência legislativa da União as normas sobre direito processual e agrário, bem como sobre licitações e contratos, propaganda comercial e trânsito e transporte, que passam a ser de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. E acrescenta como matéria de competência concorrente, a assistência social.
Os deputados serão recebidos pela presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputada Celina Leão (PDT). De lá, seguirão em marcha até o Congresso Nacional. Na programação, o relator da PEC, senador Antônio Anastasia recepcionará os parlamentares, que ocuparão as galerias do Senado e solicitarão audiência com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL)..
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