A decisão de reprovar as contas da presidente Dilma Rousseff do ano de 2014, tomada na noite de quarta-feira (7) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi o tema dominante da sessão do Senado ontem.
Durante todo o dia,integrantes da base de apoio ao governo criticaram a confirmação do parecer apresentado pelo ministro Augusto Nardes e acusaram a oposição de “golpismo”. Para os senadores governistas, “falhas formais” na prestação de contas do Executivo foram usadas para produzir um “julgamento político”.
Já os senadores que se opõem ao governo destacaram a unanimidade da decisão tomada e lembraram as derrotas sofridas pelo governo no próprio TCU e no Supremo Tribunal Federal, quando tentou adiar a votação do parecer. Eles também chamaram a atenção para o revés sofrido por Dilma no Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu na terça-feira (7) reabrir ação de investigação eleitoral por meio da qual o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.
O parecer completo aprovado pelo TCU e o resultado da decisão do Tribunal de Contas da União devem ser formalmente enviados ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (9). O presidente do Senado, Renan Calheiros, já adiantou que repassará os documentos imediatamente à presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a quem compete indicar um integrante do colegiado para elaborar relatório sobre a decisão do TCU.
Tanto Renan quanto Rose de Freitas destacaram, em entrevistas à imprensa, que não pretendem atrasar ou dificultar a tramitação do processo de análise, reiterando, também, que a reprovação efetiva das contas do governo é uma atribuição do Congresso Nacional, que pode ou não concordar com a postura dos ministros do TCU. A corte de contas é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, conforme estabelece a Constituição.
Durante todo o dia,integrantes da base de apoio ao governo criticaram a confirmação do parecer apresentado pelo ministro Augusto Nardes e acusaram a oposição de “golpismo”. Para os senadores governistas, “falhas formais” na prestação de contas do Executivo foram usadas para produzir um “julgamento político”.
Já os senadores que se opõem ao governo destacaram a unanimidade da decisão tomada e lembraram as derrotas sofridas pelo governo no próprio TCU e no Supremo Tribunal Federal, quando tentou adiar a votação do parecer. Eles também chamaram a atenção para o revés sofrido por Dilma no Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu na terça-feira (7) reabrir ação de investigação eleitoral por meio da qual o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.
O parecer completo aprovado pelo TCU e o resultado da decisão do Tribunal de Contas da União devem ser formalmente enviados ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (9). O presidente do Senado, Renan Calheiros, já adiantou que repassará os documentos imediatamente à presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a quem compete indicar um integrante do colegiado para elaborar relatório sobre a decisão do TCU.
Tanto Renan quanto Rose de Freitas destacaram, em entrevistas à imprensa, que não pretendem atrasar ou dificultar a tramitação do processo de análise, reiterando, também, que a reprovação efetiva das contas do governo é uma atribuição do Congresso Nacional, que pode ou não concordar com a postura dos ministros do TCU. A corte de contas é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, conforme estabelece a Constituição.
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