Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa aprova proteção para frentistas

Entre as 16 propostas apreciadas na manhã desta quarta-feira (7) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), os parlamentares aprovaram projeto que obriga o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pelos frentistas dos postos de gasolina (PL nº 339/2011).

De acordo com a autora da matéria, deputada Luzia Paula (PEN), os frentistas ficam em contato direto com o benzeno, um elemento tóxico produzido na gasolina que pode ser absorvido por via oral, cutânea ou inalação e agir sobre o sistema nervoso. O benzeno, alerta Luzia, é uma substância cancerígena que pode ocasionar problemas gástricos e leucopenia -redução no número de leucócitos no sangue, os glóbulos brancos responsáveis pelas defesas do organismo. "Podemos afirmar com toda certeza que os frentistas que trabalham no postos de combustíveis do DF ficam expostos ao benzeno contido na gasolina", argumentou a deputada.

Máscaras e mangotes, entre outros equipamentos, devem ser usados para proteger as vias respiratórias, rosto, mãos e braços, explica a autora. Ela lembra que os postos devem expor cartazes com os dizeres: "A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de segurança interna adequado ao risco". O descumprimento implica penalidades que vão de multa no valor de R$2 mil até a suspensão do alvará de funcionamento.

Ações afirmativas - A CAS aprovou também proposta da deputada Sandra Faraj (SD) que veda a concessão de incentivo fiscal e financiamento para empresas que utilizem práticas discriminatórias contra mulheres, bem como a participação destas em licitações. Em parecer favorável à matéria, o relator ad hoc do PL nº 340/15, deputado Prof. Israel Batista (PV), enumerou práticas abusivas no ambiente de trabalho sofridas pelas mulheres, como o assédio sexual e moral, jornadas maiores e salários menores que os dos homens. São as ações afirmativas que impedem a discriminação, ratificou.

Doação - Os objetos apreendidos pela Polícia Civil devem ser doados a entidades filantrópicas e de caridade, de acordo como o projeto do deputado Rafael Prudente (PMDB) aprovado hoje pela CAS. Atualmente, os materiais apreendidos são incinerados. O deputado Chico Leite (REDE), relator ad hoc do PL nº 414/2015, deu parecer favorável à proposta de doação durante a reunião de hoje. O projeto discrimina que deverão ser doados artigos esportivos, brinquedos e materiais escolares, entre outros objetos que forem apreendidos em situação irregular, como falsificação e contrabando. As instituições que queriam receber as doações precisam estar cadastradas junto à Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social do GDF.

Foto: Rinaldo Morelli/CLDF

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Lendas Urbanas: Park5, O Poltergeist Guaraense?

Apesar de ser uma cidade nova, com apenas 54 anos, o Guará também cultiva suas lendas urbanas. Entre elas, destaca-se o relato de aparições de sombras e vultos, audição de vozes, batimento de portas e choros, principalmente de crianças. Além disso, também há registros de luzes que acendem e apagam do nada, fenômenos que ocorrem no edifício PARK5, localizado no Guará I. Esse moderno empreendimento situa-se na QE 05, a 700 metros da Feira do Guará, com vista para um belo parque ecológico e ao lado de uma pista de caminhada. Essas histórias de aparições, vozes e fenômenos inexplicáveis contribuem para a atmosfera de mistério que envolve o edifício. A origem dessas histórias remonta ao passado do terreno onde o prédio foi construído. Antes de abrigar o edifício, o lote foi ocupado por uma clínica estética, onde alegadamente duas mulheres perderam a vida durante procedimentos. Mais tarde, o terreno abrigou uma funerária que descartava resíduos humanos no parque próximo ao prédio. Esses even

Leia Mais....

Banda Cultura Racional anima as ruas do Guará

A Banda União Racional é uma importante representante da cultura brasileira, levando sua música e mensagem de paz para diversas partes do mundo e contribuindo para a promoção da Cultura Racional do Terceiro Milênio Neste domingo, 21 de abril, a Banda Cultura Racional comemorou os 64 anos de Brasília e os 31 anos da Cultura Racional em Brasília levando música e alegria para as ruas do Guará I. Com um repertório que inclui clássicos marciais e músicas da cultura popular brasileira. O objetivo do desfile foi transmitir uma mensagem de paz, amor e fraternidade e divulgar o livro Universo em Desencanto . Participaram desse desfile regentes, músicos e porta-bandeiras de Brasília , Goiânia e Uberlândia. Segundo Getúlio de Souza, da delegação de Goiânia , o desenvolvimento da cultura brasileira é uma das finalidades desse trabalho. “Ele fortalece a cultura, uma parte da cultura, já ela é muito extensa e diversificada. Estamos fortalecendo a cultura do desenvolvimento da priorização do

Leia Mais....

Ginásio Público do Ex-Colégio Maxsuell agora é "Arena Guará"

Com a falência do Colégio Maxsuell O ginásio, recém batizado de Arena Guará, erigido em área pública, depois de um grande embróglio, envolvendo o Tribunal de Contas do Distito Federal, que já havia determinado a devolução da área, foi retomado pela Administração Regional, em 2020, todo deteriorado para abrigar o esporte guaraense. O Ginásio do Cave, principal equipamento esportivo da cidade, amplamente utilizado pela população e pela comunidade estudantil para atividades esportivas e de lazer, foi destruido, no final de novembro de 2019, por conta de uma árvore que caiu em seu telhado. Desde então o esporte guaraense ficou órfão de um local para a realização de treinos, jogos, competições e de atividades de lazer, como gincanas escolares. O prédio tinha acabado de passar por uma reforma, inciativa da gerência de Esporte e de Lazer da Administração, em parceria com alguns representantes do setor produtivo do Guará, onde foi realizada a retirada de todo alambrado, que limitava a quadr

Leia Mais....

Consultec promove Café com Negócios na padaria Cinco Estrelas

Nesta segunda-feira (30/09) a padaria Cinco Estrelas , no Guará I, recebeu o encontro “Café com Negócios” promovido pela Consultec Consultoria Empresarial , sob o comando do consultor empresarial e presidente da Associação das Micros e Pequenas Empresas do Guará, SIA e SCIA (Ampec-Guará) , José Augusto . O Encontro, que teve como objetivo promover a integração do setor produtivo e interação empresarial, reuniu representantes dos setores imobiliário, advocatício, publicitário e de diversas outras áreas além de lideranças locais para troca de experiências e conhecimentos. O ambiente informal favoreceu debates produtivos sobre os desafios e oportunidades de negócios dentro do cenário atual, promovendo o intercâmbio de ideias inovadoras. José Augusto da Consultec manifestou sua satisfação de organizar mais um evento “Café com Negócios na Padaria” reunindo amigos, representantes de setores produtivos e lideranças comunitárias locais para debaterem os mais diversos temas relacionados ao

Leia Mais....

Guará sediará 2ª Conferência Distrital de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Região de Saúde Centro-Sul

No próximo dia 23 de maio de 2024, a Região de Saúde Centro-Sul se tornará palco de discussões vitais para o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS) com a realização da 2ª Conferência Distrital de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (2ª CDGTES) . Este evento, que precede a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (4ª CNGTES) , surge como uma oportunidade ímpar para a participação social e o debate em prol da garantia dos direitos, da vida e da democracia. A 2ª CDGTES é mais do que uma simples reunião de especialistas e gestores de saúde. É um fórum aberto a todos os segmentos da sociedade, cujo objetivo principal é discutir os rumos do trabalho no pós-pandemia, colocando em destaque a busca por um trabalho digno e equitativo. Além disso, a conferência visa refletir sobre a gestão participativa do trabalho no Distrito Federal e em todo o Brasil, bem como debater a importância da educação para o desenvolvimento do trabalho na produção em saúde. Ao longo d

Leia Mais....

Folha do Guará

Pesquisar este blog