Em nota, o deputado Chico Vigilante alerta para os prejuízos advindos com a trapalhada do Governo com a demora na emissão de alvarás de licenciamento.
O fato é que o governador Rodrigo Rollemberg, através do Decreto n° 36.339, de 28/1/2015, retirou das Administrações Regionais as competências relativas às aprovações de projetos e licenciamentos de obras, transferindo-as e centralizando-as na Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação.
O resultado dessa medida arbitrária é quem em 10 meses, mais de 10.000 imóveis paralisados, sem comercialização, por falta de licenciamento, conforme dados do SINDUSCON. Além disso, aumentou o desemprego no DF, chegando a 14,2% (219 mil pessoas desempregadas), em agosto/2015, contra 8,6% no País, segundo pesquisa do Dieese/Codeplan. O que ocasionou uma redução da arrecadação: R$ 18.067.124,87.
NOTA TÉCNICA DO DEPUTADO CHICO VIGILANTE
(Prejuízo na trapalhada do Governo com os alvarás de licenciamento)
O Governador Rollemberg, através do Decreto n° 36.339, de 28/1/2015, retirou das Administrações Regionais as competências relativas às aprovações de projetos e licenciamentos de obras, transferindo-as e centralizando-as na Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação.
Depois de 7 meses de governo e de muitas críticas à ineficácia dessa centralização, com prejuízos à população, aos empreendedores e à arrecadação tributária, o Governador resolveu retornar as competências de aprovação de projetos e licenciamento de obras às Administrações Regionais (Decreto n° 36.700, de 27/8/2015).
Reflexos da medida
Os reflexos dessa trabalhada burocrática podem ser quantificados na economia e na arrecadação tributária:
b) janeiro a agosto de 2015: R$ 198.073.811,44;
c) redução da arrecadação: R$ 18.067.124,87.
Somente agora em 2/10/2015, o GDF liberou o primeiro habite-se (no setor Noroeste) de um total de 22 empreendimentos imobiliários de alta complexidade
Gerou retração na atividade econômica e retração na arrecadação tributária no DF.
Para suprir suas trapalhadas , o Governo Rollemberg propôs arrochar a população. No ano que vem, ele quer cobrar da população R$ 1.718.999.428,55 a mais do que cobrou este ano.
Brasília, 07 de outubro de 2015
Deputado CHICO VIGILANTE (PT/DF)
O fato é que o governador Rodrigo Rollemberg, através do Decreto n° 36.339, de 28/1/2015, retirou das Administrações Regionais as competências relativas às aprovações de projetos e licenciamentos de obras, transferindo-as e centralizando-as na Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação.
O resultado dessa medida arbitrária é quem em 10 meses, mais de 10.000 imóveis paralisados, sem comercialização, por falta de licenciamento, conforme dados do SINDUSCON. Além disso, aumentou o desemprego no DF, chegando a 14,2% (219 mil pessoas desempregadas), em agosto/2015, contra 8,6% no País, segundo pesquisa do Dieese/Codeplan. O que ocasionou uma redução da arrecadação: R$ 18.067.124,87.
NOTA TÉCNICA DO DEPUTADO CHICO VIGILANTE
(Prejuízo na trapalhada do Governo com os alvarás de licenciamento)
O Governador Rollemberg, através do Decreto n° 36.339, de 28/1/2015, retirou das Administrações Regionais as competências relativas às aprovações de projetos e licenciamentos de obras, transferindo-as e centralizando-as na Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação.
Depois de 7 meses de governo e de muitas críticas à ineficácia dessa centralização, com prejuízos à população, aos empreendedores e à arrecadação tributária, o Governador resolveu retornar as competências de aprovação de projetos e licenciamento de obras às Administrações Regionais (Decreto n° 36.700, de 27/8/2015).
Reflexos da medida
Os reflexos dessa trabalhada burocrática podem ser quantificados na economia e na arrecadação tributária:
- Redução da arrecadação do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos) em 8,36%:
b) janeiro a agosto de 2015: R$ 198.073.811,44;
c) redução da arrecadação: R$ 18.067.124,87.
- Mais de 10.000 imóveis paralisados, sem comercialização, por falta de licenciamento, conforme dados do SINDUSCON.
- Paralisação da construção civil no DF.
- Ampliação do desemprego no DF, chegando a 14,2% (219 mil pessoas desempregadas), em agosto/2015, contra 8,6% no País, segundo pesquisa do Dieese/Codeplan.
Somente agora em 2/10/2015, o GDF liberou o primeiro habite-se (no setor Noroeste) de um total de 22 empreendimentos imobiliários de alta complexidade
Gerou retração na atividade econômica e retração na arrecadação tributária no DF.
Para suprir suas trapalhadas , o Governo Rollemberg propôs arrochar a população. No ano que vem, ele quer cobrar da população R$ 1.718.999.428,55 a mais do que cobrou este ano.
Brasília, 07 de outubro de 2015
Deputado CHICO VIGILANTE (PT/DF)
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