Força-tarefa: gestores públicos vão responder por superfaturamento na aquisição dos gramados do Estádio Nacional
MP estima prejuízo mínimo de R$ 1,6 milhão. Arena foi a mais cara da Copa do Mundo 2014 e está entre as três mais onerosas do mundo
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta sexta-feira, 18/9, ação de improbidade administrativa contra ex-gestores da Companhia Urbanizadora da Capital (Novacap) e contra a empresa Greenleaf Projetos e Serviços S.A por irregularidades no Contrato nº 669/2012, referente a implantação, drenagem, irrigação automatizada e manutenção, por quatro meses, do gramado do Estádio Nacional de Brasília. Durante o processo licitatório, foram realizadas diversas alterações qualitativas e quantitativas após a contratação da empresa, que culminaram na quebra da isonomia da licitação e elevaram o custo do contrato de R$ 5,9 milhões para R$ 6,6 milhões.
Segundo apurou o Ministério Público, foram alterados elementos fundamentais da contratação, como o tipo de plantio (de semeadura para plantio por rolo) e a espécie de grama, o que gerou um acréscimo de 663% no valor do serviço. A grama plantada passou de R$ 12,44/m² para R$ 82,60/m². Sem contar que as mudanças ocorreram em desacordo com as orientações da Fifa. Além disso, o serviço mais caro do contrato refere-se ao aluguel do equipamento de iluminação suplementar artificial que, conforme consta na ação, foi cedido à Greenleaf pelo Clube Botafogo pelo custo de R$ 36 mil mensais e repassado à Administração Pública por R$ 219 mil mensais, num custo total de mais de R$ 1 milhão.
Foram identificados, ainda, jogos de planilhas relativos a supressões de quantitativos de serviços e a ilegal antecipação de pagamentos por material posto na obra. Além disso, foram constatadas a falta de planejamento e a gestão ineficiente da Novacap no que tange aos diversos contratos relativos ao estádio e a falta de capacitação de seus funcionários para a manutenção do gramado.
Na ação, os promotores de Justiça destacam estudo comparativo desenvolvido pelos auditores do Tribunal de Contas do DF (TCDF) que aponta a disparidade entre os valores pactuados no Contrato nº 669/2012 e aqueles firmados pela empresa Greenleaf nas demais arenas construídas para a Copa do Mundo com recursos públicos. O estudo demonstra que os preços praticados na arena da Amazônia (Amazonas) e no Maracanã (Rio de Janeiro) correspondem, respectivamente, a 58% e 69% do preço praticado em Brasília.
De acordo com a ação, o valor mínimo estimado do prejuízo aos cofres públicos é de R$ 1,6 milhão, uma vez que o total nem sequer pode ser aferido, pois não se limitou ao contrato, estendendo-se até os dias atuais. A forma de plantio, a espécie de grama do campo de futebol e a ausência de quadro de pessoal próprio da Novacap para a realização de manutenção repercutem até hoje.
Processo: 2015.01.1.108632-9
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta sexta-feira, 18/9, ação de improbidade administrativa contra ex-gestores da Companhia Urbanizadora da Capital (Novacap) e contra a empresa Greenleaf Projetos e Serviços S.A por irregularidades no Contrato nº 669/2012, referente a implantação, drenagem, irrigação automatizada e manutenção, por quatro meses, do gramado do Estádio Nacional de Brasília. Durante o processo licitatório, foram realizadas diversas alterações qualitativas e quantitativas após a contratação da empresa, que culminaram na quebra da isonomia da licitação e elevaram o custo do contrato de R$ 5,9 milhões para R$ 6,6 milhões.
Segundo apurou o Ministério Público, foram alterados elementos fundamentais da contratação, como o tipo de plantio (de semeadura para plantio por rolo) e a espécie de grama, o que gerou um acréscimo de 663% no valor do serviço. A grama plantada passou de R$ 12,44/m² para R$ 82,60/m². Sem contar que as mudanças ocorreram em desacordo com as orientações da Fifa. Além disso, o serviço mais caro do contrato refere-se ao aluguel do equipamento de iluminação suplementar artificial que, conforme consta na ação, foi cedido à Greenleaf pelo Clube Botafogo pelo custo de R$ 36 mil mensais e repassado à Administração Pública por R$ 219 mil mensais, num custo total de mais de R$ 1 milhão.
Foram identificados, ainda, jogos de planilhas relativos a supressões de quantitativos de serviços e a ilegal antecipação de pagamentos por material posto na obra. Além disso, foram constatadas a falta de planejamento e a gestão ineficiente da Novacap no que tange aos diversos contratos relativos ao estádio e a falta de capacitação de seus funcionários para a manutenção do gramado.
Na ação, os promotores de Justiça destacam estudo comparativo desenvolvido pelos auditores do Tribunal de Contas do DF (TCDF) que aponta a disparidade entre os valores pactuados no Contrato nº 669/2012 e aqueles firmados pela empresa Greenleaf nas demais arenas construídas para a Copa do Mundo com recursos públicos. O estudo demonstra que os preços praticados na arena da Amazônia (Amazonas) e no Maracanã (Rio de Janeiro) correspondem, respectivamente, a 58% e 69% do preço praticado em Brasília.
De acordo com a ação, o valor mínimo estimado do prejuízo aos cofres públicos é de R$ 1,6 milhão, uma vez que o total nem sequer pode ser aferido, pois não se limitou ao contrato, estendendo-se até os dias atuais. A forma de plantio, a espécie de grama do campo de futebol e a ausência de quadro de pessoal próprio da Novacap para a realização de manutenção repercutem até hoje.
Processo: 2015.01.1.108632-9
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